EDITAL N.º 3/2025
EDITAL N.º 3/2025
(Retificação ao Edital N.º2/2025)
Hasta Pública para cedência de utilização de 3 espaços nos Edifícios 2 e 5 do Parque Industrial do Safrujo
Para os devidos efeitos se torna público que no dia 19 de maio de 2025, pelas 10:00 horas, terá lugar no Centro Municipal de Proteção Civil sito na Praça da Notabilidade, 3280-011 Castanheira de Pera, a Hasta Pública aprovada pela Ribeirapera – Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pera, E. M., S. A., em 22 de abril de 2025, a coberto da Proposta n.º 2/2025, que terá por objeto a atribuição do direito de de utilização de 3 espaços localizados nos Edifícios 2 e 5 do Parque Industrial do Safrujo, na União de Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, inscritos nos artigos 3607 e 1998, respetivamente, da matriz predial urbana da União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, dos quais a empresa é legítima proprietária.
O valor base de licitação fixa-se da seguinte forma:
– Para espaços com uma área até 300m2, o valor base é de 1,00 € (um euro) por metro quadrado (valor mínimo);
– Para espaços com uma área superior a 300m2, o valor base é de 0,85 € (oitenta e cinco cêntimos) por metro quadrado (valor mínimo).
Aos valores indicados acresce IVA à taxa legal aplicável.
As peças da Hasta Pública encontram-se para consulta no Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, Praça Visconde de Castanheira de Pera 3280-017 Castanheira de Pera, a partir do dia 2 de maio de 2025, nos dias úteis, das 10:00 horas até às 17:00 horas, até ao dia 16 de maio de 2025, e no sítio da internet da empresa em www.ribeirapera.pt.
As propostas devem ser apresentadas nos termos dos números 10 a 13 do Programa do Procedimento, pelos concorrentes ou seus representantes legais, no local acima indicado, a partir do dia 2 de maio de 2025, nos dias úteis, das 10:00 horas até às 17:00 horas, até ao dia 16 de maio de 2025.
Os esclarecimentos sobre as peças devem ser requeridos por correio eletrónico ribeirapera.sa@sapo.pt ou carta, no primeiro terço do prazo definido para apresentação das propostas, devendo ser respondido no segundo terço do prazo.
Castanheira de Pera, 28 de abril de 2025.
O Conselho de Administração