EDITAL N.º 4/2024
EDITAL N.º 4/2024
(Retificação ao Edital n.º 3/2024)
Hasta Pública para cedência de utilização de 8 espaços nos Edifícios 2 e 5 do Parque Industrial do Safrujo
Por ter sido publicado com inexatidão em 20 de novembro de 2024 no Diário de Leiria, o Edital n.º 3/2024, respeitante à Hasta Pública aprovada pela Ribeirapera – Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pera, E. M., S. A., em 16 de novembro de 2024, que terá por objeto a atribuição do direito de utilização de 8 espaços localizados nos Edifícios 2 e 5 do Parque Industrial do Safrujo, na União de Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, inscritos nos artigos 3607 e 1998, respetivamente, da matriz predial urbana da União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, dos quais a empresa é legítima proprietária, retifica-se o mesmo, nos seguintes termos:
Para os devidos efeitos se torna público que no dia 19 de dezembro de 2024, pelas 10:00 horas, terá lugar no Centro Municipal de Proteção Civil sito na Praça da Notabilidade, 3280-011, Castanheira de Pera, a Hasta Pública aprovada pela Ribeirapera – Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pera, E. M., S. A., em 16 de novembro de 2024, a coberto da Proposta n.º 3/2024, que terá por objeto a atribuição do direito de utilização de 8 espaços localizados nos Edifícios 2 e 5 do Parque Industrial do Safrujo, na União de Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, inscritos nos artigos 3607 e 1998, respetivamente, da matriz predial urbana da União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, dos quais a empresa é legítima proprietária.
O valor base de licitação fixa-se da seguinte forma:
– Para espaços com uma área até 300m2, o valor base é de 1,00 € (um euro) por metro quadrado (valor mínimo);
– Para espaços com uma área superior a 300m2, o valor base é de 0,85 € (oitenta e cinco cêntimos) por metro quadrado (valor mínimo).
Aos valores indicados acresce IVA à taxa legal aplicável.
As peças da Hasta Pública encontram-se para consulta no Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, Praça Visconde de Castanheira de Pera 3280-017 Castanheira de Pera, a partir do dia 28 de novembro de 2024, nos dias úteis, das 10:00 horas às 17:00 horas, até ao dia 13 de dezembro de 2024, e no sítio da internet da empresa em www.ribeirapera.pt.
As propostas devem ser apresentadas nos termos dos números 10 a 13 do Programa do Procedimento, pelos concorrentes ou seus representantes legais, no local acima indicado, até às 17:00 horas do dia 13 de dezembro de 2024.
Os esclarecimentos sobre as peças devem ser requeridos por correio eletrónico ribeirapera.sa@sapo.pt ou carta, no primeiro terço do prazo definido para apresentação das propostas, devendo ser respondido no segundo terço do prazo.
Castanheira de Pera, 26 de novembro de 2024.
O Conselho de Administração